Vargem grande Paulista- SP 

AUTÓGRAFO Nº 001/24

PROJETO DE LEI Nº 001/24 – DE AUTORIA DO

VEREADOR MARCELO LENHA

LEI Nº 1244, DE 31 DE JANEIRO DE 2024.

“Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Vargem Grande Paulista, o DIA DO PAINTBALL e dá outras providências.”

JOSUÉ RAMOS, Prefeito do Município de Vargem Grande Paulista, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário de Eventos do Município de Vargem Grande Paulista, o DIA DO PAINTBALL, a realizar-se anualmente em 27 de junho.

Parágrafo único – No referido dia poderá ser realizado eventos educativos, esportivos e recreativos que debatam o tema e instruam a população sobre essa modalidade esportiva.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Ari Bigarelli, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.

JOSUÉ RAMOS

Prefeito

R. na Procuradoria Geral do Município,

Em 31 de janeiro de 2024.

DOUGLAS BIGARELLI ROCHA DE JESUS

Procurador Geral do Município