LEI N° 17.734, DE 24 DE JULHO DE 2023
(Projeto de lei n° 361, de 2022, do Deputado Adalberto Freitas – PSDB)
Institui o "Dia do Paintball"
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° - Fica instituído o "Dia do Paintball", a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de julho de 2023
TARCÍSIO DE FREITAS
Helena dos Santos Reis
Secretária de Esportes
Gilberto Kassab
Secretário de Governo e Relações Institucionais
Arthur Luis Pinho de Lima
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Subsecretaria de Gestão Legislativa da Casa Civil, em 25 de julho de 2023
Publicado no DOE-Diário Oficial do Estado de São Paulo em 26 de julho de 2023
https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17734-24.07.2023.html